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Somos um centro de pesquisa privado especializado no setor de mídia e tecnologia, que auxilia empresas, associações e formuladores de políticas a tomarem decisões estratégicas baseadas em dados e evidências. Saiba mais em www.reglab.com.br.
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O ambiente digital brasileiro é regulado por diversas normas que formam uma ampla estrutura de governança, e o Atlas da Regulação do Ecossistema Digital Brasileiro visa dar visibilidade a ela. Inspirado no Centre for European Policy Studies (CEPS), que catalogou instrumentos legais e mecanismos de governança na União Europeia, o estudo adapta essa proposta ao contexto brasileiro.
Nosso objetivo é reunir, em uma base pública e visual, instrumentos regulatórios do ecossistema digital brasileiro (leis, decretos, atos do Executivo e autorregulação) e identificar as instituições responsáveis por sua elaboração, implementação e fiscalização. O mapeamento oferece um retrato da governança digital no Brasil, contribuindo para o debate público e políticas baseadas em evidências.
Esse levantamento é um eterno work in progress, refletindo a evolução contínua do sistema de regulação. A base de dados é composta por duas tabelas:
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